A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo iniciou ontem (08/08) a primeira fase da Operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos anos essas empresas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos. Esse prejuízo ocorreu por meio de fraudes, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao estado de São Paulo. Além disso, a etapa também busca identificar esquemas fraudulentos. Esses esquemas envolvem a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST. Tal atitude infringe o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A Operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo. A ação engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas. Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa. Nela serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido.
Dessa forma, se esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Operação Enxaqueca: monitoramento de fraudes
De acordo com a Fazenda, existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da ST, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem. Em seguida, vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário. Assim, como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Atualização: A fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento não localizou 16 dos 133 estabelecimentos-alvos da operação Enxaqueca. Os outros 117 contribuintes identificados já foram notificados sobre o imposto. Assim, eles devem realizar o recolhimento do ICMS devido com atualização de juros e multa ou apresentar documentação que comprove o pagamento. Dessa forma, correndo o risco de o crédito tributário ser inscrito na Dívida Ativa do Estado.
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