A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta que torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. O Projeto de Lei 7783/17 foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) e recebeu parecer favorável do deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO).
Um dos açúcares naturais do leite animal, a lactose também é usada para estabilizar as preparações farmacêuticas. Assim, a lactose está presente em remédios como antibióticos e anti-inflamatórios. Quem sofre de intolerância a lactose tem dificuldade de metabolizá-la e isso provoca reações gástricas desagradáveis. Contudo, atualmente, apenas a indústria alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose nos produtos.
O relator destacou que a proposta não acarretará custos para a indústria e melhorará a qualidade da informação colocada à disposição dos consumidores. “Uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida”, afirmou Borges.
De acordo com o projeto, o descumprimento da nova obrigação sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei 6.437/77. As sanções vão de advertência e multa até o cancelamento de registro de produto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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