A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou nesta quarta-feira a regulamentação de importação de medicamentos à base de canabidiol sem registro no Brasil. Por  unanimidade, os diretores decidiram que agora é necessário apenas que os pacientes apresentem a prescrição médica na solicitação à Anvisa para receberem autorização para trazer o medicamento do exterior. Além disso, o prazo de vigência da autorização também foi estendido de um ano para dois, e os pa

O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passa de cinco para dez anos a partir desta terça-feira (21/01), quando entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317, de outubro de 2019. Além da questão do prazo, a norma estabelece a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos no País. Além disso, a nova regra também atualiza automaticamente para dez anos as datas de vencimento dos registros vigentes de medicamentos, cont

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da SCMED publica o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico de 2018. O anuário traz os resultados mais atualizados advindos dos relatórios de comercialização das empresas, que movimentaram em 2018 aproximadamente R$ 76,3 bilhões no setor industrial a partir da venda de mais de R$ 4,6 bilhões de embalagens de medicamentos. A publicação também traz dados sobre quais empresas atuaram no mercado nacional,

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, reconhecendo não existir vedação legal para que farmácias e drogarias atuem também na comercialização de artigos não farmacêuticos como alimentos em geral, produtos de higiene e de limpeza e apetrechos domésticos, como previsto no art. 4º, XX, da Lei nº 5.991/73 (conceito de drugstore). A decisão do Colegiado, em consequência, invalida

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado ontem (09/01) a indicação de Antônio Barra Torres para exercer o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). Barra já atuava como substituto desde dezembro, quando terminou o mandato do antigo diretor-presidente, William Dib. Ele se reuniu com Bolsonaro na tarde de quarta-feira no Palácio do Planalto. Médico e contra-almirante da Marinha, Barra está na Anvisa desde agosto de 2019, por indic

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) bateu novo recorde no número de registro de novos medicamentos. De acordo com dados inéditos do órgão, até 23 de dezembro de 2019 foram autorizados 375 produtos farmacêuticos contra 187 em 2017, o que corresponde a um aumento de 100% em apenas três anos. Este é o segundo ano consecutivo em que a quantidade de registros supera os anos anteriores – em 2018 foram 329. Também é, igualmente, o maior número desde 2015. Registro de

A aprovação de medicamentos para doenças raras cresceu no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2019 houve o registro de 19 produtos farmacêuticos para essas doenças. Esse número representou um aumento de 90% em relação a 2018, quando 10 medicamentos foram aprovados. Atualmente, existem milhares de doenças raras no mundo. Elas não têm cura e nem contam com um amplo leque de opções terapêuticas. Daí a importância de agilizar a aná

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar um novo tratamento para pacientes com câncer de próstata: Nubeqa® (darolutamida). A terapia, desenvolvida pela Bayer e pela Orion Corporation, já foi aprovada em julho deste ano nos Estados Unidos sob a “FDA Priority Review”. Esta é a revisão prioritária do órgão americano reservada para medicamentos que podem fornecer melhorias significativas na segurança ou eficácia do tratamento de doenças graves. Indicad

No início do mês a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para fabricação, importação e comercialização de produtos medicinais derivados da Cannabis. Os fármacos a base da erva estarão disponíveis em farmácias e drogarias sem manipulação. Entretanto, o cultivo, mesmo para fins medicinais, continua proibido. Desse modo, sendo necessário importar insumos para fabricação nacional. Dentro da planta, existem vários canabinoides. Os mais estudados s

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras que limitam o uso de gorduras trans industriais em alimentos. A proposta prevê a implantação da norma em três fases, iniciando com o estabelecimento de limites de gorduras trans industriais para a indústria e serviços de alimentação e prosseguindo até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. A proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) foi aprovada por unanimidade, durante a 31ª

A consulta pública sobre rotulagem nutricional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai até 9 de dezembro deste ano. Através dela, cidadãos comuns e especialistas podem opinar sobre o formato dos sinais de advertência para os produtos com alto teor de sal, gordura saturada e açúcar. “Sempre que houver uma oportunidade de opinar, mesmo que seja uma opinião simplificada, é importante, pois a união faz a força”. Assim, declara a endocrinologista da Sociedade Bras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve votar nesta terça-feira (03/12) a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de cannabis. A medida não tem apoio do governo Bolsonaro. Na semana passada, o ministro da Cidadania, Osmar Terra , chegou a publicar em sua rede social um protesto contra o presidente da agência, William Dib . Terra escreveu que Dib estava acelerando a tramitação do tema porque está no fim de seu mandato na Anvisa. “Ele tenta apressar

O segmento farmacêutico brasileiro, que representa um mercado de R$ 120 bilhões e deve crescer 7% em 2019, enfrenta novos desafios.  A movimentação é  consequência de mudanças estabelecidas pelos órgãos reguladores. As medidas entram em vigor no início de 2020 e exigirão um plano especial de implantação, bem como de capacitação em gestão e planejamento. Uma delas é a norma da Anvisa, a RDC 304/2019, que regulamenta o transporte farmacêutico, determina a temperatura máxima par

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente a dose fixa de nivolumabe para todos os tipos de tumores para os quais o medicamento está aprovado no Brasil. São eles: melanoma adjuvante, melanoma avançado (em monoterapia ou em combinação com ipilimumabe), câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático, carcinoma de células renais avançado (em monoterapia ou em combinação com ipilimumabe), linfoma de Hodgkin clássico, carcinoma de ca

A farmacêutica GSK obteve a aprovação regulatória para Trelegy, medicamento indicado para o tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A comercialização está prevista para os próximos meses. No Brasil, estima-se que cerca de sete milhões de pessoas vivam com a doença, cujo tratamento atual consiste na administração de medicação múltipla. Trelegy oferece, pela primeira vez, uma inovação que faz a combinação de três moléculas* em um único inalador, administrado ap

Mais uma área de atuação para o farmacêutico acaba de ser regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva (UTI). A nova norma, a exemplo das demais aprovadas pelo conselho, visa à ampliação do campo de atuação do farmacêutico, com respaldo regulamentar. Assim, buscando uma assistência à saúde de qualidade ao pacient

Brasileiros com retocolite ulcerativa, doença crônica e altamente debilitante, acabam de ganhar uma nova opção de tratamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mais uma indicação do medicamento biológico ustequinumabe, desenvolvido pela empresa farmacêutica da Johnson & Johnson, Janssen, para as fases moderada à grave da doença. O tratamento já tem aprovação no Brasil para outras doenças autoimunes como psoríase, artrite psoriásica e doença de Crohn.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar dois regimes de Keytruda (pembrolizumabe), a imunoterapia da MSD, para o tratamento em primeira linha de pacientes com carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoço, recorrente/metastático ou irresecável. A partir dessa recomendação, pacientes brasileiros têm novas opções de terapia com o uso da medicação em monoterapia, com expressão de PD-L1 (biomarcador de prognóstico de melhor resposta à terapia) ou

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de Trimbow® para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em pacientes adultos. Trata-se da primeira combinação tripla extrafina, dose fixa, em dispositivo único, aprovada no mundo e agora também no Brasil. O medicamento estará disponível aos pacientes nos próximos meses. A combinação reúne em um único dispositivo três substâncias ativas: dipropionato de beclometasona, um anti-inflamatório

Surge mais uma ameaça para o avanço dos serviços clínicos nas farmácias brasileiras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, no dia 17 de setembro de 2019, a Consulta Pública 725, que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde. A maior preocupação do setor está na exigência de metragem mínima de 9 m² para a construção das salas de consultório farmacêutico e manutenção da exigência d